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Comunicado – Coligação Pela Justiça nas Classificações Em Direito

O GJAD (Grupo pela Justiça nas Avaliações em Direito) e a AEFDUCP (Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa) servem-se do presente comunicado para divulgar a seguinte informação:

Os regimes de bonificação da classificação final constantes nos regulamentos de avaliação de algumas das mais prestigiadas Faculdades de Direito do país colocam em causa a igualdade no acesso à profissão e representam um atentado aos mais basilares princípios predicantes do Estado de Direito democrático.

Considerando que este problema se alarga a todos aqueles que – por imperioso cumprimento da lei por parte das Faculdades que frequentam – não se encontram abrangidos por qualquer forma de majoração da avaliação final, o GJAD uniu forças com a AEFDUCP, para, de modo conjunto e sincronizado, colocar um fim a uma prática inequivocamente injusta.

De um árduo mas frutífero processo negocial resultou um acordo que serve de base à constituição de uma Coligação Pela Justiça nas Classificações Finais Em Direito (“PJCED”), assente na construção de uma estratégia de actuação comum e concertada com vista à resolução de uma disfunção que assola a carreira profissional de milhares de promissores juristas.

Desta sorte, as partes envolvidas na assinatura do acordo comprometem-se a pelejar incansavelmente pela repristinação do acesso a um mercado de trabalho inegavelmente desvirtuado e opaco. Nesta senda, com vista a assegurar a defesa de direitos e interesses constitucionalmente consagrados, a Coligação PJCED fará uso de todos os instrumentos político-institucionais e pré-contenciosos ao seu dispor, sendo sempre ressalvado, como ultima ratio, o recurso aos tribunais.

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